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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.965, de 29 de Setembro de 2009
Promulga o Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.816, de 26 de junho de 2006.
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 10:37
O direito a Inviolabilidade de Domicílio pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Este artigo trata dos recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça da cerca do direito
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 09:16
PGR questiona regra da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça Trabalhista
, inclusive, que os tribunais cancelem ou alterem entendimentos sumulares incompatíveis com a própria Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 12:17
STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 17:02
Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados
existem entendimentos diferentes sobre a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:44
Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras
dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:01
Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança
. Porém, entendimentos divergentes entre Receita, CARF e Justiça ainda afastam contribuintes do benefício.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 17:23
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) edita dois novos enunciados na área penal
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 12:40
Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 16:22
Responsabilidade solidária entre financeira e concessionária é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:02
Aposentadoria especial: limitação ao labor prejudicial à saúde do obreiro e os deveres empresariais
O presente trabalho traz uma abordagem dos atuais entendimentos acerca do reflexo da aposentadoria
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:14
Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 187, de 13 de Maio 2004.
Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 09:50
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 09:48
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
Com a tese, fixada por maioria de votos, a Corte pacificou entendimentos divergentes entre a
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 10:39
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Com o julgamento, por maioria de votos, o colegiado pacificou entendimentos divergentes nos
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 12:23
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 09:56
Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 20:30
DF terá que custear cirurgia para retirada de tumor de próstata
Orgânica do DF e os entendimentos jurisprudenciais lhe asseguram o direito à saúde